O registro de óbito bem como a primeira certidão são gratuitos  (Lei Federal 9.534/1997).

A certidão de óbito é o documento registrado no momento da morte de uma pessoa. O registro é obrigatório.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Declaração de Óbito (DO);
• Documentos de identificação do falecido;
• Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento do falecido para as comunicações e anotações devidas;
• Informações sobre nome e idade dos filhos, se há filhos menores ou interditos, se deixou testamento, se era eleitor, se deixou bens a inventariar, qualificação dos pais do falecido quando vivos (nome, nacionalidade, naturalidade, profissão, domicílio);
• Documentos pessoais do declarante.

* ATENÇÃO: O Registro de óbito poderá ser no Município em que ocorreu o falecimento ou no Município de residência do falecido. A opção caberá ao declarante.

* O prazo para registro é de 15 (quinze) dias contados da data do óbito. Esgotado este prazo o registro somente poderá ser lavrado por ordem judicial.